sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Dilma Rousseff sanciona salário mínimo de R$ 545

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (25), sem alterações, o projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545. Segundo o Palácio do Planalto, a decisão será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira e novo valor já entrará em vigor no 1º de março.

Em mais uma vitória fácil do governo Dilma, o Senado aprovou na última quarta-feira o projeto de lei que já havia passado na Câmara. Os senadores rejeitaram, por 55 votos a 17 e 5 abstenções, a emenda que elevava o valor para R$ 600. Em seguida, rejeitaram a emenda que eleva o valor para R$ 560 por 54 a 19 e 4 abstenções.

Os senadores rejeitaram, ainda, o destaque proposto pela oposição sobre o artigo 3º do projeto, que concede ao governo o direito de realizar novos reajustes por decreto até 2015. O destaque foi derrotado por 54 a 20, e 3 abstenções.

A oposição promete contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a validade do artigo, que prevê reajustar o salário mínimo por decreto presidencial. A matéria estabelece que o Executivo deve elaborar o decreto com o reajuste baseado na recomposição da inflação e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O governo classificou o projeto como uma política de valorização do salário mínimo.

Nesta sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer em que se manifesta favoravelmente ao reajuste do salário mínimo por meio de decreto presidencial entre 2012 e 2015.

Em entrevista ao iG, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também se manifestou a favor do decreto e se disse “espantado” com a decisão dos partidos de recorrer ao STF.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

ATENÇÃO

Continua em pleno vigor a isenção do INSS sobre o Aviso Prévio indenizado

A decisão do Juiz Federal da 7a Vara de Brasília-DF, publicada em julho de 2009, que garante a todos os trabalhadores dos grupos do comércio e serviços representados pela CNTC e entidades filiadas e vinculadas o direito ao não recolhimento de contribuição previdênciaria (INSS) sobre o aviso prévio índenizado continua a pleno vigor.

O Sindicato, no ato da homologação contratual, deve exigir o direito dessa isenção ao trabalhador; inclusive oficiando à Superintendência Regional do Trabalho sobre a decisão do referido Mandado de Segurança.

O texto do Mandado de Segurança Coletivo, na íntegra, e a Relação de Sindicatos e Federações filiadas a CNTC encontram-se disponíveis no site no endereço: www.cntc.com.br

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

No senado onde deverá acontecer a mesma coisa

Antes mesmo de a Câmara concluir a apreciação do PL 382/11, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) já anunciava que a Casa revisora não criaria nenhum problema para aprovação do projeto.



"Eu estou otimista. Acho que a base do governo entendeu a importância do salário mínimo de R$ 545. Entendeu que esse valor significa austeridade, responsabilidade fiscal, combate à inflação e a aprovação de uma regra que vai dar ganho real para a classe trabalhadora ao longo dos próximos anos do governo de Dilma Rousseff", disse o líder.

História do salário mínimo

Instituído pelo presidente Getúlio Vargas em julho de 1940, hoje, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos, o mínimo representa apenas 42% do valor de 1940 quando foi estabelecido e está muito longe do valor de referência criado pelo Dieese (R$ 2.194,76).

Ainda segundo o Dieese, cerca de 47 milhões de brasileiros têm o salário atrelado ao mínimo.

Elas estão divididas nas seguintes categorias (em milhão):

- Beneficiários do INSS: 19,177

- Empregados: 13,820

- Trabalhadores autônomos: 8,718

- Trabalhadores domésticos: 5,083

- Empregadores: 203

- Total: 47,001

Incremento da renda dos mais pobres

O salário mínimo, entre 2002 e 2010, teve ganhos reais, ou seja, acima da inflação, de 53,67%, segundo nota técnica do Dieese, publicada na internet em janeiro de 2010, quando o atual valor de R$ 510 passou a vigorar.

A nota mostra que, em 2003, o reajuste aplicado ao salário mínimo foi de 20%, para uma inflação acumulada de 18,54%. No ano seguinte, o aumento foi de 8,33%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 7,06%.

Pelos cálculos do Dieese, em 2005, o mínimo, que foi corrigido em 15,38%, ganhou da inflação, que ficou em 6,61%. Em 2006, a inflação chegou a 3,21%, mas o reajuste foi de 16,67%, com ganho real de 13,04%.

Em abril de 2007, para um aumento do INPC, entre maio de 2006 e março de 2007, de 3,30%, foi aplicada uma correção de 8,57% no salário nominal, com aumento real do mínimo de 5,1%. Em fevereiro de 2008, o salário mínimo teve reajuste de 9,21% para uma inflação de 4,98%, ou seja, o aumento real foi de 4,03%.

Com o valor de R$ 465 em 1º de fevereiro de 2009, houve ganho real no salário mínimo de 5,79% em comparação ao ano anterior. O Dieese considera ainda que, com base na variação do INPC de fevereiro a dezembro de 2009 e o valor de R$ 510, adotado em janeiro de 2010, o ganho real acumulado do mínimo no período chega a 6,02%.
Informativo: CNTC

O Velho Jogo do toma lá . da cá! Câmara dos Deputados reajusta salário para R$ 545

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (16) à noite o texto base do projeto de lei 382/11que estabelece a política de valorização do salário mínimo até 2015 e fixa R$ 545. A proposta aprovada estabelece a política do mínimo, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes. De acordo com o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões). Votação segue semana que vem para o Senado.

Após a aprovação do PL 382/11, foram votadas, na forma de destaque em separado, as emendas do PSDB e do DEM. A emenda dos tucanos propunha um mínimo de R$ 600. O plenário rejeitou por 376 votos contra 106 a favor da emenda e sete abstenções. A emenda do DEM, que estipulava um mínimo de R$ 560, foi rejeitada por 361 votos (120 votos a favor e 11 abstenções).

Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê um mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 -no ano passado era R$ 510-, valor estipulado por medida provisória.

Caso a aprovação no Senado ocorra ainda em fevereiro, os R$ 5 a mais passam a vigorar em março, sem retroagir para janeiro.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, disse que a base aliada mostrou unidade. “A dissidência é tão insignificante que não vale a pena discutir esse assunto. A fidelidade da base aliada está aprovada e foi testada e fortalecida nesse debate político. Não passamos por cima de ninguém. Ganhamos o debate político e ganhamos a votação”, disse.

O projeto aprovado também definiu qual será a política de reajustes no governo de Dilma Rousseff. Até 2015, o valor não será debatido, o aumento será automático pela fórmula.

A conta é a mesma da aplicada no governo Lula, desde 2007: crescimento do PIB de dois anos anteriores e a inflação do ano anterior.

No perídio da tarde, o relator do PL, deputado Vicentinho (PT-SP), apresentou em plenário o parecer favorável à aprovação do texto. Ao término da leitura, Vicentinho foi vaiado por sindicalistas que lotam as galerias do plenário da Câmara dos Deputados.

Ao longo das últimas semanas, as centrais sindicais fizeram diversas manifestações pela elevação do mínimo para R$ 580. Mas o diálogo com o governo não surtiu efeito. Fonte: FST