SINDEC - GARANHUNS

Por Camilla Veras Mota, Francine De Lorenzo e Diogo Martins | De São Paulo e do Rio As vendas do comércio em novembro surpreenderam as expectativas e aumentaram 0,7% no varejo restrito sobre outubro, na série dessazonalizada. A alta foi disseminada, registrada em nove das dez atividades do varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção e avançou, por sua vez, 1,3% na mesma comparação. Analistas atribuem o resultado ao aumento mais acelerado da renda média do trabalhador naquele mês e não descartam um possível efeito das ofertas antecipadas de Natal. O desempenho, acima da média de estimativas colhidas pelo Valor Data com 19 economistas, de 0,2%, estimulou a revisão do indicador fechado para 2013 entre diversas consultorias. A aceleração do aumento da renda do trabalhador em novembro é, para Mariana Oliveira, da Tendências Consultoria, a principal razão para a surpresa positiva do varejo mostrada pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia

Por Denise Neumann | São Paulo O varejo chegou ao fim do ano com uma ajuda extra dada pelo crescimento da renda. O resultado de novembro foi superior às expectativas ao registrar alta de 1,3% no segmento ampliado e de 0,7% no restrito, ambos em relação a outubro, descontados fatores sazonais. Na mesma comparação, a massa real de rendimentos cresceu 2%, maior desempenho mensal do ano. Com esse desempenho, o bimestre outubro-novembro mostra crescimento de 2,3% do varejo sobre o terceiro trimestre, indicando aceleração se comparado ao crescimento de 0,62%, registrado no terceiro trimestre em relação ao segundo. A massa salarial também cresceu mais nesse período, saindo de alta de 1,5% no terceiro trimestre sobre o segundo, para 2,9% na média de outubro-novembro sobre a média do terceiro trimestre. A renda tem uma relação direta com o desempenho das vendas do varejo. E o ritmo menos intenso da evolução dos rendimentos e da ocupação na média de 2013 ajuda a explicar o ritmo também menos int

Divulgação Paulo Paim chamou recurso que retarda tramitação de "sem vergonha" e "desqualificado" O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou nesta segunda-feira, em pronunciamento da tribuna do Senado, de "sem vergonha" e "desqualificado" o recurso que parlamentares da base aliada devem apresentar esta semana ao projeto da nova desaposentadoria, que é de sua autoria. Com o recurso, a desaposentadoria deverá passar por mais duas comissões temáticas e pelo plenário, o que na prática atrasa sua tramitação no Congresso. O governo federal já disse que é contra a proposta que permitiria ao aposentado elevar o valor da aposentadoria, caso tenha tempo adicional de trabalho e contribuição. O projeto foi aprovado na quarta-feira passada, 10, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e, pelo regimento, iria diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados caso não ocorresse um recurso. "O senad

Thinkstock/Getty Images Aposentado tem direito de renunciar ao benefício sem precisar devolver o dinheiro recebido Os trabalhadores que se desaposentam não precisam devolver os benefícios já recebidos, entendeu nesta quarta-feira (8) a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  A decisão pode favorecer todos os processos que estão parados nos Tribunais Regionais Federais desde agosto  de 2012 à espera desse posicionamento. Além disso, a decisão favorece um entendimento que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que defenderá no Supremo Tribunal Federal (STF) a obrigatoriedade de devolução dos valores já pagos se a renúncia ao benefício  ganhar o sinal verde da última instância do Judiciário. Saiba mais Renúncia à aposentadoria é opção para 703 mil Aposentados recusam pecúlio ou reembolso Comissão do Senado dá sinal verde à desaposentação Líder do governo faz desaposentação ir a Plenário A desaposentação

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho - 3 dias atrás LEIAM 13 NÃO LEIAM A não devolução ao empregado de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao final da relação de emprego causa a ele um estado permanente de apreensão e pode comprometer sua vida por impossibilitar a obtenção de nova colocação no mercado de trabalho. Por isso, tal fato é passível de condenação do empregador ao pagamento de indenização a título de dano moral. Seguindo estes fundamentos, apresentados pela ministra Delaíde Miranda Arantes, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas Martins – Comércio e Serviços de Distribuição S.A. e Maiservterc Ltda. a pagar reparação de R$ 5 mil a uma auxiliar de serviços gerais que teve a CTPS extraviada. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que absolvera as empresas da condenação ao pagamento de R$ 10 mil imposta no primeiro grau, sob o fundamento de que não houve comprovação,

Publicado por Maria Izabel Penteado - 2 dias atrás LEIAM 20 NÃO LEIAM O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é constituído por depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.Segundo a legislação, o FGTS é atualizado mensalmente pela TR (taxa referencial). Entretanto, a partir do ano de 1999 a TR sofreu constantes reduções, não representando mais, de forma real, a correção monetária que deveria ser aplicada ao FGTS. Nesse sentido, o STF – Supremo Tribunal Federal já se manifestou destacando a ilegalidade/inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de correção: a TR “não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda” (ADI nº 493/DF, Tribunal Pleno, Rel. Ministro Moreira Alves, DJ 04.09.1992). Esse entendimento, somado a outros semelhantes, estão sendo utilizados como embasamento à propositura de ações judiciais em face da CEF – Caixa Eco

Publicado por Gustavo Borceda - 3 dias atrás LEIAM 143 NÃO LEIAM Quase nem deu tempo de comemorar a primeira decisão de procedência e (pode começar a sorrir!) já surgiu outra, agora na 1ª Região. A informação foi postada aqui primeiramente pelo colega Joel Pereira dos Santos , nos comentários do texto sobre a sentença anterior , e quase imediatamente vários outros colegas também já informavam a notícia recentíssima, de hoje! Originalmente veiculada pelo próprio site da Justiça Federal de Minas Gerais, a sentença na íntegra pode ser acessada à partir deste link , e se você também já achou a anterior extremamente bem fundamentada, coerente e promissora, então prepare-se para se empolgar definitivamente. O julgado em questão, de lavra do Douto Juiz Federal Márcio José de Aguiar Barbosa , titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG, abordou diversos aspectos inéditos (para mim, claro) e solucionou (também para mim, que vinha patinando neste tópico da inic

Decisão é pelo menos a 5ª no mesmo sentido; banco enfrenta quase 30 mil ações Vitor Sorano - iG São Paulo | 20/01/2014 16:48:53 - Atualizada às 20/01/2014 16:49:25 Brasil Econômico/Marcela Beltrão Caixa: banco enfrenta 30 mil ações Uma nova decisão que obriga a Caixa Econômica Federal a corrigir pela inflação o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um cotista foi proferida pela Justiça Federal em Minas Gerais. A sentença é pelo menos a quinta nesse sentido em cerca de 30 mil processos sobre o tema. O banco, que venceu a absoluta maioria dos casos, informou que recorrerá da decisão. LEIA TAMBÉM:  Caixa enfrenta 26 mil ações por correção do FGTS pela inflação Por lei, os saldos do FGTS são corrigidos pela TR (taxa referencial) mais 3%. Desde 1999, entretanto, a taxa tem perdido da inflação, segundo advogados – o que significa que o poder de compra do dinheiro do cotista do fundo acaba corroído pela elevação de preços. As perdas variam

TIRE SUAS DÚVIDAS E SAIBA COMO PEDIR A REVISÃO DO SEU FGTS Como faço para entrar com a ação? Você deve procurar o sindicato da sua categoria munido dos documentos abaixo, para participar da ação coletiva. Também é possível entrar com ação individual, contratando um advogado particular. Quais os documentos necessários? Ao procurar seu sindicato, leve os seguintes documentos: Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados). Quem tem direito à revisão? Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não. Quanto eu tenho direito a receber? Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo. Eu poderei sacar o dinheiro? Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o F

O Projeto de Lei 5347/13, em tramitação na Câmara, estabelece que, decorridos oito anos de tramitação do processo trabalhista sem que a ação tenha sido levada a termo, o processo será extinto, com julgamento de mérito por decurso de prazo. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), complementando o dispositivo que determina que “os juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas”. A autora do projeto, deputada Gorete Pereira (PR-CE), afirma que o objetivo é dar efetividade ao princípio constitucional da razoável duração do processo. “Não é justo que os empregadores e empresários, que de fato movimentam a economia do País, acabem sendo penalizados e surpreendidos, após longos anos de demandas, com o pagamento de créditos exorbitantes decorrentes de processos judiciais”, ressalta. A

A Consolidação das Leis do Trabalho deve continuar se aperfeiçoando para atender às necessidades do mundo do trabalho, “Mas nunca, nesses ajustes, se aceitará a precarização, a desvalorização do trabalho”. A avaliação é do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que, na virada do ano, faz um balanço de sua gestão à frente do Tribunal e da Justiça Trabalhista. O significativo aumento no número de processos que chegam ao Judiciário é tema que preocupa o magistrado. “Temos que valorizar as ações de natureza coletiva. Assim, com uma decisão alcançaremos um número maior de envolvidos e teremos uma homogeneidade nas decisões”, diz. Como o senhor avalia os 70 anos da CLT? A CLT, ao longo de seus 70 anos, apesar de já ter sofrido inúmeras alterações, continua dialogando com a sociedade. E por que isso? O que dá vida à CLT são os seus princípios. A matriz está em seus princípios. A CLT fez com que o trabalhador se tornasse não apenas um “objeto”, mas sujei

Sede do Sindec toda restaurada para dar um melhor conforto aos Comerciários e o público em geral que busca orientação e acompanhamento jurídico e informações trabalhista em geral.  Desde setembro de 2013 filiado a Central Força Sindical, além da Feconeste - Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviço do Norte e do Nordeste, CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. 

A manchete do Jornal do Commércio desta segunda-feira traz o índice de correção do salário dos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo: 5,56%. Abaixo da própria expectativa do governo. O aumento é calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE.  O aumento é retroativo a 1º de janeiro, beneficia quase 10 milhões de pessoas, e eleva o teto para R$ 4.390,24. Haverá uma elevação dos custos da previdência na ordem de R$ 8,7 bi. O aumento já vem no próximo benefício.   Deve-se levar em conta que esse mísero índice é sem nenhum ganho real, tornando mais achatado os benefícios dos aposentados e pensionistas. 

Fonte: MPS - 03/12/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista 1.O que traz a Lei Complementar 142/2013 ? A Lei garante ao segurado da Previdência Social, com deficiência, o direito à aposentadoria por idade aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, e à aposentadoria por tempo de contribuição com tempo variável, de acordo com o grau de deficiência (leve, moderada ou grave) avaliado pelo INSS. 2.Quem são os beneficiários da Lei Complementar 142/2013? O segurado da Previdência Social com deficiência intelectual, mental, física, auditiva ou visual, avaliado pelo INSS. 3. O que a pessoa precisa ter para pedir a aposentadoria à pessoa com deficiência? Ela deve ser avaliada pelo INSS para fins da comprovação da deficiência e do grau. Na aposentadoria por idade os critérios para ter direito ao benefício são: Ser segurado do Regime Geral da Previdência Social – RGPS; Ter deficiência na data do agendamento/requerimento, a partir de 04/12/ 2013; Ter idade mínima de 60 anos, se hom